Após receber reclamações dos comerciantes que ficam nas imediações do Mercado Municipal de Catanduva, alegarem estarem tendo prejuízo em decorrência da proibição de bebidas alcoólicas destiladas, o vereador Altamir Ferreira, o Gaúcho, apresentou um Projeto de Lei 28/2018, que visa revogar expressamente duas leis municipais.
A primeira lei, de 21 de dezembro de 2011, proibiu a venda de bebidas destiladas em todo o entorno do prédio do Mercadão. Já a segunda lei, que é de 16 de abril de 2015, deu flexibilidade à restrição, ou seja, “Rua Maranhão entre a Avenida São Domingos e a Rua Paraíba, tão somente da numeração dos prédios do lado par” poderiam vender bebidas alcoólicas destiladas.
Na exposição de motivos do seu projeto de lei, Gaúcho explica o motivo da revogação das leis.
“Trata-se de Projeto de Lei que visa revogar as leis municipais que proíbem a venda de bebidas destiladas nos estabelecimentos comerciais localizados no centro de nossa cidade.
Referida proposta se dá em razão de inúmeros pedidos de comerciantes das localidades em que a lei abrange, posto que, ficam privados de comercializar bebidas destiladas, sendo que as pessoas que querem consumir bebida destilada acabam comprando em outro local permitido e vem consumir nos locais que atualmente não podem comercializar, estando a lei atualmente ineficaz e prejudicando os comerciantes que deixam de lucrar”, justificou o parlamentar.
O Projeto encontra-se tramitando na Casa de Leis e na sessão do dia 05 de junho, os vereadores pediram vistas por 10 dias. Sendo assim, o projeto deve voltar à votação na sessão do dia 19 de junho.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
